Projetos
Lei na Integra
PROJETO DE LEI - INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE LAZER - CULTURA E ESPORTIVA DA PCD 28/08/2023
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PL 93/23 Prazo de 5 anos para renovação de passe livre 06/06/2023
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CASA CIVIL LEI N° 5.621 18/09/2023 Recuperação de Créditos de ICMS da Fazenda Pública Estadual - REFAZ ICMS
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Lei ordinária nº 5.536 29/03/2023 Política Estadual de estímulo ao Empreendedorismo Feminino
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Lei ordinária nº 5.548, 20/04/2023 Revoga o artigo 16 da Lei n° 5.488, de 19 de dezembro de 2022
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Lei ordinária nº 5.563, 22/06/2023 isenção de pagamento da taxa de inscrição para pessoas com deficiência em eventos esp
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Lei ordinária nº 5.576, de 25/07/2023 Semana Estadual de Conscientização sobre a Fibromialgia
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Lei ordinária nº 5.599, de 25/08/2023 prazo de 5 anos para renovação do Passe Livre
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Lei ordinária nº 5.722, de 04 de janeiro de 2024 Café Robusta da Amazônia
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Lei ordinária nº 5.723, de 04 de janeiro de 2024 Institui a Semana Estadual da mãe atípica e dá outras providencias
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Lei ordinária nº 5.725, de 05 de janeiro de 2024 Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de RETT
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Lei ordinária nº 5.728, de 05 de janeiro de 2024 ozonioterapia
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