O governador coronel Marcos Rocha assinou o decreto de número 29.421, no dia 27 de agosto de 2024, que altera o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA/RO). A medida, que revisa um decreto anterior de 2002, eleva o teto do valor dos veículos pertencentes a pessoas com deficiência, atendendo a demandas sociais relevantes.

A iniciativa é resultado do trabalho do deputado estadual Cirone Deiró (União Brasil), que apresentou uma proposta na Assembleia Legislativa, garantindo a isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para veículos destinados a pessoas com deficiência, passando de R$ 70 mil para R$ 120 mil. Essa alteração está alinhada ao convênio n° 147/2023 do Confaz.

Cirone Deiró tem sido um defensor ativo das famílias atípicas, trabalhando em conjunto com seus colegas na Assembleia Legislativa para a aprovação de propostas que garantem os direitos das pessoas com deficiência. Desde junho, Cirone segue acompanhando a tramitação do projeto, junto ao secretário Luis Fernando Pereira. Segundo o deputado, o aumento do limite de isenção é um passo importante para fazer justiça às famílias que necessitam desses veículos para a locomoção diária de seus filhos ou familiares com deficiência.

Cirone tem trabalhado ao lado das mães e famílias atípicas para entender suas necessidades e buscar soluções junto ao governador. “Agradeço ao governador coronel Marcos Rocha, pela sensibilidade em atender às nossas propostas. Reconheço que temos uma série de reivindicações que ainda precisam ser atendidas. Nosso diálogo com a equipe do governo é contínua”, declarou Cirone Deiró.

Bruna Rafael Caetano, residente em Cacoal e mãe de uma criança com deficiência, comentou que a publicação do decreto era aguardada com expectativa desde junho, quando Cirone liderou a aprovação da ampliação do limite de isenção. Bruna enfatizou a importância do aumento do limite da isenção do ICMS, ressaltando os benefícios imediatos para a aquisição de veículos mais acessíveis. “Agradeço o comprometimento e a dedicação do deputado Cirone Deiró em prol das causas das pessoas com deficiência. Este aumento no limite de compra de veículos trará reflexos positivos na vida de muitas famílias”, concluiu Bruna.

Edna Okabayashi